Decreto 7582 de 2025

“Dispõe sobre a adesão do Município de Cajamar ao Programa de Superação da Pobreza (SUPERAÇÃO SP) Instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 08 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências”

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-7582-de-2025/