Decreto 3988 de 2009
“Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.982, de 11 de agosto de 2009, quanto a representatividade do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
Decreto 3988 de 2009
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