Decreto 3990 de 2009
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público e Sociedade Civil, e dá outras providências”.
Decreto 3990 de 2009
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-3990-de-2009/
