Decreto 5568 de 2016
“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Processo Administrativo nº 4.391/2014, e dá outras providências”.
Decreto 5568 de 2016
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