Decreto 5629 de 2017

“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021), dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2018, nomeia seus membros, e dá outras providências”
Decreto 5629 de 2017

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-5629-de-2017/