Decreto 5788 de 2018

“Revoga o Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, retificado pelo Decreto nº 5.787, de 28 de fevereiro de 2018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências”.
Decreto 5788 de 2018

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