Decreto 5824 de 2018
“Dispõe sobre retificação e ratificação do artigo 1º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro de 2016 alterado pelo Decreto nº 5.574, de 23 de novembro de 2016 e pelo Decreto nº 5.657, de 12 de abril de 2017, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”.
Decreto 5824 de 2018
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-5824-de-2018/