Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5477 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5476 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5475 de 2016
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Capital Ville IV, localizado à Rodovia Anhanguera, km 46/48 – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências” Decreto 5474 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5473 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5472 de 2016
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.443, de 08 de março de 2016, e dá outras providências”. Decreto 5471 de 2016
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“Dispõe sobre transferência de Recursos” Decreto 5470 de 2016
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências” Decreto 5469 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5468 de 2016
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“Dispõe sobre transferência de Recursos” Decreto 5467 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5466 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5465 de 2016
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“Dispõe sobre transferência de Recursos” Decreto 5464 de 2016
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“Delega competência a servidor público, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5463 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5462 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5461 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5460 de 2016
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.269, de 6 de maio de 2015 alterado pelo Decreto nº 5.449, de 16 de março de 2.016, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social do Município de Cajamar, e dá outras providências”, Decreto 5459 de 2016
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“Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 5.292, de 9 de junho de 2.015 alterado pelo Decreto nº 5.435, de 24 de fevereiro de 2.016, que trata da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, e dá outras providências”. Decreto 5458 de 2016
