Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5372 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5371 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5370 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5369 de 2015
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2016, e dá outras providências”. Decreto 5368 de 2015
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“Institui e Nomeia a Comissão de Defesa dos Direitos do Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5367 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5366 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5365 de 2015
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“Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, nos termos do Processo Administrativo nº 9.823/15 e dá outras providências”. Decreto 5364 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5363 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5362 de 2015
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“Dispõe sobre transferência de recursos” Decreto 5361 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5360 de 2015
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para os fins que específica e dá outras providências”. (Diretoria Municipal de Governo e Gestão) Decreto 5359 de 2015
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social Pró-Vida – OS PRV” Decreto 5358 de 2015
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“Qualifica como Organização Social o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública (GAMP)” Decreto 5357 de 2015
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“Qualifica como Organização Social a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar” Decreto 5356 de 2015
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“Qualifica como Organização Social a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB)” Decreto 5355 de 2015
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)” Decreto 5354 de 2015
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2015, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Decreto 5353 de 2015
