Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, à E.E. Elcio José Pereira Cotrim, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5193 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5192 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, à E.E. Profª Ana Maria Garrido Orlandin, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5191 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5190 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5189 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5188 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5187 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5186 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5185 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à E.E. Suzana Dias, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5184 de 2014
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“Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 4.991, de 18 de dezembro de 2013 que Regulamenta procedimentos relativos ao controle de freqüência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Decreto 5183 de 2014
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão viária para ligação da Rua Vereador João Cardoso à Rua Itobi, Distrito do Polvilho, Cajamar/SP e dá outras providências”. Decreto 5182 de 2014
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a primeira etapa da expansão viária para ligação das Avenidas Dr. Antônio João Abdalla à Avenida Ribeirão dos Cristais e dá outras providências”. Decreto 5181 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5180 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5179 de 2014
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“Delega competência ao Chefe do Gabinete, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5178 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5177 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5176 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5175 de 2014
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“Institui e Nomeia Equipe de Transição das atividades hospitalares nas dependências do Hospital Municipal – Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira, e da outras providências”. Decreto 5174 de 2014
