Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5270 de 2015
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5269 de 2015
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“Da nova redação ao inciso III do artigo 2º do Decreto nº 5.225, de 10 de fevereiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 5.233, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providências” Decreto 5268 de 2015
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“Delega competência a servidor municipal, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5267 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5266 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5265 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5264 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5263 de 2015
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para realização da 24ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5262 de 2015
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5261 de 2015
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Profª Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na rua José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.365/15 Decreto 5260 de 2015
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“Delega competência ao Chefe de Gabinete, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5259 de 2015
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“Delega competência a servidor municipal, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5258 de 2015
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“Delega competência que especifica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Chefe do Departamento de Tesouraria e dá outras providências” Decreto 5257 de 2015
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“Dispõe sobre Alteração do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de que trata o Decreto nº 5.151, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências” Decreto 5256 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5255 de 2015
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – CELRPMI, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, alterado pelos Decretos nº 4.470/11, 4.564/12, 4.782/13 e 5.164/14 e dá outras providências”. Decreto 5254 de 2015
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 5253 de 2015
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012 alterado pelos Decretos nº 4.778/13 e 4.932/13, e dá outras providências”. Unidade Gestora Local – UGL Decreto 5252 de 2015
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“Dispõe sobre permissão de uso do espaço da Biblioteca Municipal “Veneranda Freitas Pinto” localizado no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 1.669/15, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5251 de 2015
