Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2014, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto 5133 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5132 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5131 de 2014
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e Regularização Fundiária do Loteamento de Interesse Social denominado “Vila Mariotti” inserido parte na ZEIS nº 11 e parte na ZUPI – Zona Urbana Predominantemente Industrial I – II, instituídas pelo Plano Diretor do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5130 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5129 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5128 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5127 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência e dá outras providências” Decreto 5126 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5125 de 2014
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“Revoga a autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, concedida através do Decreto nº 5.120, de 22 de agosto de 2014 e dá outras providências” Decreto 5124 de 2014
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “IV Concurso Literário de Cajamar”, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências” Decreto 5123 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5122 de 2014
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014” Decreto 5121 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5120 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5119 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5118 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos” à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5117 de 2014
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“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.292, de 1º abril de 2011, que trata da Instituição e Nomeação da Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e dá outras providências”. Decreto 5116 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5115 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5114 de 2014
