Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Elaine Margarete Meneguim da Silva, localizada na Avenida Drº João Antonio Abdalla nº 83 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5073 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5072 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5071 de 2014
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 5070 de 2014
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 5069 de 2014
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“Dispõe sobre transferência de recursos” Decreto 5068 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Junior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5067 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5066 de 2014
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“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção Brasileira de Futebol no evento denominado Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá outras providências” Decreto 5065 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5064 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar” Decreto 5063 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5062 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5061 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Região Pastoral IX – Diocese de Jundiaí representada pela Paróquia São Sebastião de Cajamar para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5060 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja Profética Tempo de Colheita, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5059 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5058 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5057 de 2014
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.829, de 28 de março de 2013, que trata da Comissão Mista de Apoio e Monitoramento às Entidades, e dá outras providências” Decreto 5056 de 2014
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“Dispõe sobre permissão de uso do espaço da Biblioteca Municipal ‘Veneranda Freitas Pinto’, localizada no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 2.921/14, e dá outras providências” Decreto 5055 de 2014
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências” Decreto 5054 de 2014
