Legislação - Decretos
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Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências Decreto 5209 de 2015
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“Delega competência ao Chefe de Gabinete, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5208 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.178, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Delegação de competência, e dá outras providências” Decreto 5207 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.159, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Delegação de competência, e dá outras providências” Decreto 5206 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5205 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5204 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5203 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5202 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5201 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5200 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5199 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5198 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5197 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5196 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5195 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5194 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, à E.E. Elcio José Pereira Cotrim, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5193 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5192 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, à E.E. Profª Ana Maria Garrido Orlandin, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5191 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5190 de 2014
