Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5347 de 2015
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2015, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Revogado pelo Decreto 5.353/15 Decreto 5346 de 2015
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“Altera Feriado Escolar do dia 15 de outubro de 2015 “Dia do Professor”, de que trata o Decreto 5.151/14 alterado pelo Decreto 5.256/15, e dá outras providências”. Decreto 5345 de 2015
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“Delega competência à Diretoria Municipal da Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências”. (Diretoria Municipal de Relação de Emprego e Trabalho) Decreto 5344 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5343 de 2015
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“Suspende por prazo determinado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que específica” Decreto 5342 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5341 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5340 de 2015
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“Prorroga prazo de vigência da Lei nº 1.614/2015, que trata da Recuperação Fiscal” Decreto 5339 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5338 de 2015
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“Dispõe sobre a interdição do bem público municipal denominado EMEB Arnaldo Correia da Silveira, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5337 de 2015
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015” Decreto 5336 de 2015
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, de que trata o Decreto nº 5.015, de 13 de fevereiro de 2014, quanto à representatividade do Poder Executivo e dá outras providências”. Decreto 5335 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5334 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5333 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5332 de 2015
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“Dispõe sobre a oficialização dos prolongamentos das vias públicas, que especificam localizadas no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Decreto 5331 de 2015
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, 4.552/12, 4.988/13 e 5.108/14, o perfil profissiográfico dos cargos efetivos de controlador de acesso, motorista de serviços funerários, oficial administrativo de serviços funerários e recepcionista e dá outras providências”. Decreto 5330 de 2015
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “V Concurso Literário de Cajamar”, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”. Decreto 5329 de 2015
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.301, de 26 de junho de 2015, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e das outras providências”. Decreto 5328 de 2015
