Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.821, de 19 de março de 2013 alterado pelo Decreto nº 5.044, de 17 de abril de 2014, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências” Decreto 5149 de 2014
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cajamar, no exercício de 2015” Decreto 5148 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares”, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5147 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5146 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5145 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5144 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5143 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5142 de 2014
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“Retifica o Decreto nº 4.524/11 e Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica, de propriedade da FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, destinadas a expansão de via púbica localizada no Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP., e dá outras providências”. Decreto 5141 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5140 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar” Decreto 5139 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5138 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial” Decreto 5137 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5136 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5135 de 2014
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Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cajamar e sua Zona de Amortecimento e dá outras providências Decreto 5134 de 2014
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2014, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto 5133 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5132 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5131 de 2014
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e Regularização Fundiária do Loteamento de Interesse Social denominado “Vila Mariotti” inserido parte na ZEIS nº 11 e parte na ZUPI – Zona Urbana Predominantemente Industrial I – II, instituídas pelo Plano Diretor do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5130 de 2014
