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“Dispõe sobre autorização de uso da praça da bíblia, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 4933 de 2013
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012 alterado pelo Decreto nº 4.778, de 04 fevereiro de 2013, e dá outras providências”. Decreto 4932 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4931 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4930 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 4929 de 2013
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“Dispõe sobre autorização para baixa de hipoteca dos lotes 01 a 20 da Quadra “H” do Loteamento Vales das Flores, localizado no Distrito de Jordanésia – Cajamar-SP, por terem sido executadas as obras de infraestrutura”. Decreto 4928 de 2013
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2013” (com efeitos a partir de 20/09/2013) Decreto 4927 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4926 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4925 de 2013
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“Declara área de utilidade pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do “Coletor Tronco Cristais” para tratamento de esgoto pela empresa Sabesp e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.086/13 Decreto 4924 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso da Praça Benedito Martins da Cruz – Cajamar – Centro, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.649/13 Decreto 4923 de 2013
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“Institui e Nomeia Comissão Especial para Acompanhamento e Elaboração do Trabalho Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – para o fim que especifica, e dá outras providências” (revoga Decreto 4.920/13) Decreto 4922 de 2013
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“Altera redação do inciso IX do art. 3º do Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e dá outras providências”. Decreto 4921 de 2013
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“Institui e Nomeia Comissão Especial para Acompanhamento e Elaboração do Trabalho Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 4920 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica, destinada a implantação de Viela Sanitária, no Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.163/13 Decreto 4919 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4918 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4917 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.567/13 Decreto 4916 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.264/13 Decreto 4915 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.566/13 Decreto 4914 de 2013
