Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.797/14 Decreto 5029 de 2014
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“Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.630/14 Decreto 5028 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Decreto 5027 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5026 de 2014
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“Dispõe sobre a permissão de uso da Zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.881/10 Decreto 5025 de 2014
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“Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.463/14 Decreto 5024 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5023 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio “Prefeito Manoel Alvares”, nos termos do Processo Administrativo nº 948/14, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5022 de 2014
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“Dispõe sobre a recondução dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB” Decreto 5021 de 2014
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito de Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Revogado pelo Decreto nº 5.039/14 Decreto 5020 de 2014
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“Dispõe sobre a majoração do número de autorizações e de pontos de estacionamento fixo, para o transporte de passageiros por meio de táxi, alterando-se o Decreto nº 4.962/2013 e dá outras providências”. Decreto 5019 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5018 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5017 de 2014
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Jardim Primavera, localizado no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5016 de 2014
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências”. Decreto 5015 de 2014
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“Altera redação do art. 4º do Decreto nº 4.991/2013 que regulamenta procedimentos relativos ao controle de freqüência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Decreto 5014 de 2014
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2015 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, nomeia seus membros, e dá outras providências”. Decreto 5013 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5012 de 2014
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2014”. Decreto 5011 de 2014
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“Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o Decreto nº 4.959, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências”. Decreto 5010 de 2014
