Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5000 de 2013
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4999 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4998 de 2013
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4997 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4996 de 2013
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4995 de 2013
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“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição”. Decreto 4994 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”. Decreto 4993 de 2013
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4992 de 2013
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“Regulamenta procedimentos relativos ao controle de freqüência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências” Decreto 4991 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4990 de 2013
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“Dispõe sobre o que estabelece para implantação, manutenção e operação de permanência de bens móveis (veículos) o “SER” – Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Cajamar, disciplina sua exploração, implantação e execução direta e dá outras providências”. Decreto 4989 de 2013
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11 e 4.552/12, o perfil profissiográfico do cargo efetivo efetivo de Professor/Intérprete de Educação Básica – LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), e dá outras providências”. Decreto 4988 de 2013
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.270, de 21 de março de 2000, que trata da Permissão de Uso ao Banco Santander Brasil S/A, de área para instalação de Caixa Eletrônico e dá outras providências”. Decreto 4987 de 2013
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. República do Panamá, localizada na Rua Engº Sérgio Shiguero Harada nº 96 – Distrito de Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4986 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4985 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” Decreto 4984 de 2013
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“Dispõe sobre autorização da praça localizada ao lado da Igreja São Paulo Apóstolo ao senhor Nivaldo Pereira da Silva, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.383/13 Decreto 4983 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, a E.E.Suzana Dias, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 9.938/13 Decreto 4982 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4981 de 2013
