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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4893 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada Cajamar/SP e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 3.641/13 Decreto 4892 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.720/13 Decreto 4891 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.722/13 Decreto 4890 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.721/13 Decreto 4889 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.393/13 Decreto 4888 de 2013
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do loteamento de interesse social denominado ‘Vila Marioti’, inserido, parte na ZEIS nº 11 com área de 14.790,40m², e área de 5.613,68m² inserido da ZUPI – Zona Urbana Predominantemente Industrial I – II, instituídas pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências” Decreto […]
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do Loteamento de interesse social denominado ‘Parque Panorama II’, inserido em parte na ZEIS nº 01, qual seja, 301.714,01m2 e 103.985,99m2 inserida em Zona Mista Urbana, instituída pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.346/13 Decreto 4886 de 2013
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do Loteamento de interesse social denominado ‘Parque Panorama I’, inserido na ZEIS nº 05, instituída pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.469/13 Decreto 4885 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’ ao Rotary Club de Cajamar para realização da ‘Cerimônia de Posse do Governador do Distrito 4590’, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.303/13 Decreto 4884 de 2013
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘III Concurso Literário de Cajamar’, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.624/13 Decreto 4883 de 2013
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“Dispõe sobre Cessão de Uso de veículo Esp/Caminhão/Ambulância, a título gratuito e por tempo determinado, ao Posto do Corpo de Bombeiros do Município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.040/13 Decreto 4882 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.276/13 Decreto 4881 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providencias” Processo Administrativo nº 5.275/13 Decreto 4880 de 2013
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“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que trata da instituição e nomeação da Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e dá outras providências” Decreto 4879 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4878 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4877 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.514/13 Decreto 4876 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4875 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4874 de 2013
