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“Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua Charqueada s/nº – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 4969 de 2013
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“Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua Benedita Leme da Silva nº 169 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 4968 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.679/13 Decreto 4967 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4966 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4965 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4964 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso de Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 9.334/13 Decreto 4963 de 2013
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“Dispõe sobre a extinção e ampliação do número de autorizações e de pontos de estacionamento fixo e livre, para o transporte de passageiros por meio de táxi bem como, reclassificação do número de vagas”. Decreto 4962 de 2013
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“Dispõe sob ratificação e retificação do Decreto nº 3.428, de 23 de junho de 2003 referente a desapropriação de área”. (Processo Administrativo nº 2.153/03) Decreto 4961 de 2013
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2014”. Decreto 4960 de 2013
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2014, e dá outras providências”. Decreto 4959 de 2013
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“Decreta ponto facultativo no dia 18 de novembro de 2013, alterando o Decreto nº 4.743, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4958 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4957 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4956 de 2013
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Mais Viver Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.100/12 Decreto 4955 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.059/13 Decreto 4954 de 2013
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“Revoga a autorização de uso do Conjunto Aquático ”Antonio da Silva Esparrinha”, concedida através do Decreto nº 4.942, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências”. Decreto 4953 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4952 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4951 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especificam destinadas a prolongamento de sistema viário, no Distrito Sede, e dá outras providências”. Decreto 4950 de 2013
