Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.919/13 Decreto 4833 de 2013
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“Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2013 a 2016, e dá outras providências” Decreto 4832 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 4831 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica” Processo Administrativo nº 2.513/13 Decreto 4830 de 2013
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“Institui e nomeia Comissão Mista de Apoio e Monitoramento às entidades, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4829 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4828 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4827 de 2013
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 249 – Parque São Roberto – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 567/10 Decreto 4826 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.069/13 Decreto 4825 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.070/13 Decreto 4824 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.862/13 Decreto 4823 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal, e dá outras providências” Decreto 4822 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências” Decreto 4821 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.861/13 Decreto 4820 de 2013
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Rua José Marques Ferreira, nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.634/08 Decreto 4819 de 2013
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“Convoca a 2º Conferência Municipal da Cidade de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.258/13 Decreto 4818 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do 1º Campeonato Paulista Seishin Kuokushin Karate Open 2013, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.091/13 Decreto 4817 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4816 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4815 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.726/13 Decreto 4814 de 2013
