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“Institui o Programa de Avaliação Sociofuncional através de Anamnese Clínica e Social dos Servidores Públicos Municipais de Cajamar, cria a Equipe Multiprofissional e dá outras providências” Decreto 4793 de 2013
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“Estabelece, nos termos do § 3º, do artigo 17 da Lei Complementar nº 116/10, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os Servidores Públicos para composição da Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional, e dá outras providências” Decreto 4792 de 2013
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“Institui e nomeia Comissão Especial de Estudos e Elaboração da Lei de Abairramento, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4791 de 2013
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.541, de 13 de dezembro de 2011, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB” Decreto 4790 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, ao Colégio Souza Pazzini, nos termos do Decreto Administrativo nº 1.085/13, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4789 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4788 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Praça da Bíblia, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 477/13 Decreto 4787 de 2013
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Elaboração dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), exercício de 2014 a 2017, Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, nomeia seus membros, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 050/13 Decreto 4786 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.127/13 Decreto 4785 de 2013
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“Altera a composição do Conselho Municipal da Cidade – CMC, de que trata o Decreto nº 4.712, de 29 de outubro de 2012 e dá outras providências” Decreto 4784 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4783 de 2013
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – CELRPMI, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 4.470/11 e 4.564/12 e dá outras providências” Decreto 4782 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4781 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 876/13 Decreto 4780 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 807/13 Decreto 4779 de 2013
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, que trata da Instituição da Unidade Gestora Local – UGL – da Praça de Esportes e da Cultura do Município de Cajamar” Decreto 4778 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Novo Tempo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 680/13 Decreto 4777 de 2013
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“Dispõe sobre a atribuição de função administrativa a Superintendente Geral de Gabinete do Prefeito e aos Diretores Municipais e dá outras providências” Decreto 4776 de 2013
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 4.768, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2013” Decreto 4775 de 2013
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 4.766, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação da tabela para a cobrança do ISSQN – Incidente Sobre Divertimentos Públicos” Decreto 4774 de 2013
