Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providencias” Processo Administrativo nº 5.275/13 Decreto 4880 de 2013
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“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que trata da instituição e nomeação da Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e dá outras providências” Decreto 4879 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4878 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4877 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.514/13 Decreto 4876 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4875 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4874 de 2013
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“Dispõe sobre redução de tarifa de ônibus de que trata o Decreto nº 4.732, de 27 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 4.866, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.732/12 Decreto 4873 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo Decreto 4872 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.707/13 Decreto 4871 de 2013
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“Dispõe sobre a Convocação da ‘VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar’, e dá outras providências” Decreto 4870 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4869 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4868 de 2013
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“Dispõe sobre oficialização do ‘V Encontro Lúdico Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’, e dá outras providências” Decreto 4867 de 2013
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“Dispõe sobre redução de tarifa de ônibus de que trata o Decreto nº 4.732, de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.732/12 Decreto 4866 de 2013
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“Revoga o Decreto nº 4.581, de 15 de março de 2012, que trata da Permissão de Uso de bem móvel celebrado entre a municipalidade e a Empresa ESATEC Educacional e editora Ltda., nos termos do Processo Administrativo nº 1.817/13 e dá outras providências” Decreto 4865 de 2013
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“Dispõe sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4864 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.522/13 Decreto 4863 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4862 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.370/13 Decreto 4861 de 2013
