Legislação - Decretos
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“Homologa a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – COMDEMA”. Decreto 4909 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.174/13 Decreto 4908 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Paróquia São Sebastião de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providenciais”. Processo Administrativo nº 6.391/13 Decreto 4907 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.950/13 Decreto 4906 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.933/13 Decreto 4905 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4904 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4903 de 2013
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“Retifica o Decreto nº 4.667/12 e declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica destinadas a expansão viária no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.070/12 Decreto 4902 de 2013
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Jardim Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 4901 de 2013
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Vale das Flores, localizado no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.058/11 Decreto 4900 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4899 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4898 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica, destinadas a expansão viária e habitacional de interesse social, no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 5.811/12 e dá outras providências” Decreto 4897 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.999/13 Decreto 4896 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4895 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4894 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4893 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada Cajamar/SP e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 3.641/13 Decreto 4892 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.720/13 Decreto 4891 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.722/13 Decreto 4890 de 2013
