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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto ‘Antonio da Silva Esparrinha’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.655/13 Decreto 4860 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4859 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.408/13 Decreto 4858 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.245/13 Decreto 4857 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Praça da Bíblia, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.447/13 Decreto 4856 de 2013
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“Altera a composição da Comissão Municipal pela elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – CMEPL, de que trata o Decreto nº 4.786, de 15 de fevereiro de 2013, e dá outras providências” Decreto 4855 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4854 de 2013
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“Homologa o Regimento da 2º Conferência Municipal da Cidade de Cajamar” Decreto 4853 de 2013
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“Institui e nomeia a Comissão Especial de Estudos quanto à Transferência do Ativo de Iluminação Pública, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 4852 de 2013
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“Revoga Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida através do Decreto nº 4.824, de 20 de março de 2013 e dá outras providências” Decreto 4851 de 2013
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.822, de 19 de março de 2013, que trata do Conselho Consultivo do Parque Natural e dá outras providências” Decreto 4850 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4849 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.686/13 Decreto 4848 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do Baile de Escolha da Rainha da 22ª Festa do Peão de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.488/13 Decreto 4847 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Pista de Skate do Parque Paraíso, ao Senhor Everton Luiz Santos de Souza, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.536/13 Decreto 4846 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4845 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4844 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.410/13 Decreto 4843 de 2013
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“Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, e dá outras providências” Decreto 4842 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.528/13 Decreto 4841 de 2013
