Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4753 de 2012
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Residencial e Comercial Portal dos Ipês – fase III, que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.973/12 Decreto 4752 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à E.E. Suzana Dias, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.981/12 Decreto 4751 de 2012
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“Revoga o Decreto nº 4.746, de 11 de dezembro de 2012, nos termos do Processo Administrativo nº 10.469/12 e dá outras providências” Decreto 4750 de 2012
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“Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências” Decreto 4749 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, nos termos do Processo Administrativo nº 10.555/12, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4748 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, nos termos do Processo Administrativo nº 10.278/12, e dá outras providências” Decreto 4747 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do ‘Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.469/12 Decreto 4746 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar” Decreto 4745 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.456/12 Decreto 4744 de 2012
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“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2013, e dá outras providências” Decreto 4743 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.655/12 Decreto 4742 de 2012
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4741 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4740 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4739 de 2012
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4738 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4737 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4736 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Tenente Joaquim Marques da Silva Sobrinho, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.031/12 Decreto 4735 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.099/12 Decreto 4734 de 2012
