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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4869 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4868 de 2013
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“Dispõe sobre oficialização do ‘V Encontro Lúdico Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’, e dá outras providências” Decreto 4867 de 2013
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“Dispõe sobre redução de tarifa de ônibus de que trata o Decreto nº 4.732, de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.732/12 Decreto 4866 de 2013
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“Revoga o Decreto nº 4.581, de 15 de março de 2012, que trata da Permissão de Uso de bem móvel celebrado entre a municipalidade e a Empresa ESATEC Educacional e editora Ltda., nos termos do Processo Administrativo nº 1.817/13 e dá outras providências” Decreto 4865 de 2013
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“Dispõe sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4864 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.522/13 Decreto 4863 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4862 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.370/13 Decreto 4861 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto ‘Antonio da Silva Esparrinha’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.655/13 Decreto 4860 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4859 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.408/13 Decreto 4858 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.245/13 Decreto 4857 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Praça da Bíblia, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.447/13 Decreto 4856 de 2013
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“Altera a composição da Comissão Municipal pela elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – CMEPL, de que trata o Decreto nº 4.786, de 15 de fevereiro de 2013, e dá outras providências” Decreto 4855 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4854 de 2013
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“Homologa o Regimento da 2º Conferência Municipal da Cidade de Cajamar” Decreto 4853 de 2013
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“Institui e nomeia a Comissão Especial de Estudos quanto à Transferência do Ativo de Iluminação Pública, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 4852 de 2013
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“Revoga Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida através do Decreto nº 4.824, de 20 de março de 2013 e dá outras providências” Decreto 4851 de 2013
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.822, de 19 de março de 2013, que trata do Conselho Consultivo do Parque Natural e dá outras providências” Decreto 4850 de 2013
