Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4957 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4956 de 2013
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Mais Viver Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.100/12 Decreto 4955 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.059/13 Decreto 4954 de 2013
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“Revoga a autorização de uso do Conjunto Aquático ”Antonio da Silva Esparrinha”, concedida através do Decreto nº 4.942, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências”. Decreto 4953 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4952 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4951 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especificam destinadas a prolongamento de sistema viário, no Distrito Sede, e dá outras providências”. Decreto 4950 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica localizada no Distrito de Jordanésia, para implantação de Via Pública, e dá outras providências”. Decreto 4949 de 2013
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“Dispõe sobre critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida”. Decreto 4948 de 2013
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“Dispõe sobre atribuição de função administrativa ao Chefe do Departamento de Comunicação, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4947 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso da Praça da Bíblia, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências”, Decreto 4946 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4945 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4944 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.609/13 Decreto 4943 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.570/13 Decreto 4942 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.571/13 Decreto 4941 de 2013
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“Altera o Decreto nº 4.842, de 26 de abril de 2013, que trata da criação do núcleo especial de trabalho para a modernização da administração tributária municipal – NEMAT, e dá outras providências”. Decreto 4940 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4939 de 2013
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“Decreta ponto facultativo do dia 14 de outubro de 2013 aos servidores da rede municipal de educação, e dá outras providências”. Decreto 4938 de 2013
