Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.593/12 Decreto 4720 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.594/12 Decreto 4719 de 2012
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“Institui normas para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais pela rede bancária, no exercício de 2013” Decreto 4718 de 2012
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Cajamar, no exercício de 2013” Decreto 4717 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.486/12 Decreto 4716 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da área externa do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.616/12 Decreto 4715 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4714 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4713 de 2012
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 4712 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4711 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4710 de 2012
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos no mês de dezembro de 2012, em face do recesso de fim de ano e dá outras providências” Decreto 4709 de 2012
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“Decreta Ponto Facultativo nos dias 19 e 20 de novembro de 2012, alterando o Decreto nº 4.510, de 03 de novembro de 2011, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4708 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.224/12 Decreto 4707 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.655/12 Decreto 4706 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.980/12 Decreto 4705 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4704 de 2012
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012” Decreto 4703 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.646/12 Decreto 4702 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4701 de 2012
