Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre alteração do itinerário e ponto final da Linha de ônibus denominada 920 Pq. Bandeirantes – Pq. São Roberto II operada pela Concessionária dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano, Auto Viação Urubupungá Ltda, e dá outras providências” Decreto 4700 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4699 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4698 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4697 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do pátio externo do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.303/12 Decreto 4696 de 2012
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“Revoga o Decreto nº 4.137, de 13 de julho de 2010 que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.597/12 Decreto 4695 de 2012
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, alterado pelos Decretos nºs 4.091, de 17 de março de 2010, 4.130, de 30 de junho de 2010, 4.281, de 23 de março de 2001 e 4.592, […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4693 de 2012
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“Dispõe sobre licença prévia para instalação de mobiliário urbano (Obelisco) como elemento de permanência definitiva e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.418/12 Decreto 4692 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4691 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.782/12 Decreto 4690 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.146/12 Decreto 4689 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4688 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4687 de 2012
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“Dispõe sobre a organização das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4686 de 2012
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“Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para regularização da ampliação da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.057/03 Decreto 4685 de 2012
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4684 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.857/12 Decreto 4683 de 2012
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4682 de 2012
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“Re-ratifica a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação, institui servidão de passagem a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. no Distrito do Polvilho e dá outras providências” Decreto 4681 de 2012
