Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.032/12 Decreto 4729 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.030/12 Decreto 4728 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar” Decreto 4727 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.383/12 Decreto 4726 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, nos termos do Processo Administrativo nº 9.922/12, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4725 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, ao Corpo de Bombeiros Voluntários Sócios Ambientais, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.818/12 Decreto 4724 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, ao Colégio Vilaura Ltda. ME, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.692/12 Decreto 4723 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4722 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.628/12 Decreto 4721 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.593/12 Decreto 4720 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.594/12 Decreto 4719 de 2012
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“Institui normas para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais pela rede bancária, no exercício de 2013” Decreto 4718 de 2012
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Cajamar, no exercício de 2013” Decreto 4717 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.486/12 Decreto 4716 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da área externa do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.616/12 Decreto 4715 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4714 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4713 de 2012
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 4712 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4711 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4710 de 2012
