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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4669 de 2012
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4668 de 2012
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão viária, no Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.070/12 Decreto 4667 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, a Associação Comercial e Empresarial de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.088/12 Decreto 4666 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.153/12 Decreto 4665 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Comunidade Evangélica Vou Viver, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.594/12 Decreto 4664 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.531/12 Decreto 4663 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.376/12 Decreto 4662 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.377/12 Decreto 4661 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4660 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja do Evangelho Quadrangular, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.060/12 Decreto 4659 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso de áreas públicas, de acordo com o Processo Administrativo nº 2.594/12, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4658 de 2012
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“Dispõe sobre regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘II Concurso Literário de Cajamar’, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.091/12 Decreto 4657 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4656 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4655 de 2012
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“Estabelece procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e cronograma de ações, em cumprimento a Portaria nº 828/11 alterada pela Portaria nº 231/12 da Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências” Decreto 4654 de 2012
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“Dispõe sobre cessão de uso de veículo automotor, a título gratuito e por tempo indeterminado, ao Posto do Corpo de Bombeiros do município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.944/12 Decreto 4653 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4652 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Seletivo nº 5.527/12 Decreto 4651 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.526/12 Decreto 4650 de 2012
