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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.407/12 Decreto 4640 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Eunice Bispo dos Santos Graças – ME, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.603/12 Decreto 4639 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.638/12 Decreto 4638 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.871/12 Decreto 4637 de 2012
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica destinadas a expansão do Sistema Viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.273/12 Decreto 4636 de 2012
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão do Sistema Viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.272/12 Decreto 4635 de 2012
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica destinadas a expansão do Sistema Viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.271/12 Decreto 4634 de 2012
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão do Sistema Viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.270/12 Decreto 4633 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4632 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4631 de 2012
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“Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências” Decreto 4630 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.375/12 Decreto 4629 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4628 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4627 de 2012
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“Institui a Unidade Gestora Local – UGL da Praça dos Esportes e da Cultura no município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4626 de 2012
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“Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências” Decreto 4625 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Paróquia São Sebastião de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.959/12 Decreto 4624 de 2012
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“Regulamenta a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências” Decreto 4623 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Jordanésia J2-J3’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.564/10 Decreto 4622 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Jordanésia J2-J3’, para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.564/10 Decreto 4621 de 2012
