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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de que trata o Decreto nº 4.270, de 3 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 4.456, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências” Decreto 4609 de 2012
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso” Decreto 4608 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, ao Colégio Souza Pazzini – Educação Infantil e Ensino Fundamental S/C Ltda, par ao fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.609/12 Decreto 4607 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio de Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.030/12 Decreto 4606 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.028/12 Decreto 4605 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4604 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4603 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Lavras’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 516/11 Decreto 4602 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Lavras’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.573/10 Decreto 4601 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem a servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Lavras’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.571/10 Decreto 4600 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem se servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco CTJ 1’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.569/10 Decreto 4599 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Cristais’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.564/10 Decreto 4598 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Cristais’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.3002/10 Decreto 4597 de 2012
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“Declara área de Utilidade Pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do ‘Coletor Tronco Cristais’ para tratamento de esgoto pela Empresa SABESP e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.301/10 Decreto 4596 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para realização da 21ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.127/12 Decreto 4595 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.655/12 Decreto 4594 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização e Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do Baile de Escolha da Rainha da 21ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.872/12 Decreto 4593 de 2012
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, alterado pelos Decretos nºs 4.091, de 17 de março de 2010, 4.130 de 30 de junho de 2010 e 4.281, de 23 de março de 2011, quanto […]
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“Retifica o artigo 1º do Decreto nº 4.284, de 28 de março de 2011, o qual declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à edificação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, em Cajamar-Centro, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.713/10 Decreto 4591 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.610/12 Decreto 4590 de 2012
