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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4539 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4538 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” Decreto 4537 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4536 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Eclipse Formaturas S/S Ltda, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.053/11 Decreto 4535 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à E.E. Suzana Dias, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.450/11 Decreto 4534 de 2011
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.179/11 Decreto 4533 de 2011
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.623/11 Decreto 4532 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4531 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 4.240, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências” Decreto 4530 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.569/11 Decreto 4529 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4528 de 2011
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“Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4527 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.568/11 Decreto 4526 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4525 de 2011
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de propriedade de Faja Desenvolvimento Urbano Ltda, destinada a expansão de via pública localizada no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.455/11 Decreto 4524 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4523 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4522 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, concedida pelo decreto nº 4.512, de 4 de novembro de 2011 ao Senhor Wanderley de Oliveira e dá outras providências” Decreto 4521 de 2011
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“Institui o ‘Comitê Local PAR 2011/2014’, nomeia seus membros e dá outras providências” Decreto 4520 de 2011
