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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4528 de 2011
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“Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4527 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.568/11 Decreto 4526 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4525 de 2011
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de propriedade de Faja Desenvolvimento Urbano Ltda, destinada a expansão de via pública localizada no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.455/11 Decreto 4524 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4523 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4522 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, concedida pelo decreto nº 4.512, de 4 de novembro de 2011 ao Senhor Wanderley de Oliveira e dá outras providências” Decreto 4521 de 2011
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“Institui o ‘Comitê Local PAR 2011/2014’, nomeia seus membros e dá outras providências” Decreto 4520 de 2011
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“Regulamenta no âmbito da Administração Municipal os procedimentos de Leilão, e dá outras providências” Decreto 4519 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4518 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4517 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.511, de 4 de novembro de 2011 ao Senhor Eliseu Ribeiro da Silva e dá outras providências” Decreto 4516 de 2011
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“Institui a Sistemática de Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2011, firmado com a Organização Social IDEAIS – Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integral à Saúde e dá outras providências” Decreto 4515 de 2011
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“Institui e nomeia Comissão Especial de Estudos e Elaboração da Lei de Abairramento, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4514 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, ao Corpo de Bombeiros Voluntários Sócios Ambientais, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.193/11 Decreto 4513 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Júnior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.449/11 Decreto 4512 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Júnior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.194/11 Decreto 4511 de 2011
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“Institui o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2012, e dá outras providências” Decreto 4510 de 2011
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Cajamar, no exercício de 2012” Decreto 4509 de 2011
