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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Capital Ville III, que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.126/11 Decreto 4499 de 2011
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘Concurso Literário de Cajamar’, institui a Comissão Julgadora e dá outras providências” Decreto 4498 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.900/11 Decreto 4497 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.473/11 Decreto 4496 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4495 de 2011
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“Altera redação do §2º e §3º do art. 9º do Decreto nº 4.063/10, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.349/09, que trata do Sorteio de Prêmios em favor dos contribuintes do IPTU, e dá outras providências” Decreto 4494 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.472/11 Decreto 4493 de 2011
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“Dispõe sobre a inclusão do dia 24 de novembro de 2011 no calendário de shows de que trata a Permissão concedida através do Decreto nº 4.474, de 19 de agosto de 2011 (Final PBR Brasil), e dá outras providências” Decreto 4492 de 2011
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“Altera Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2011 data comemorativa ao ‘Dia do Servidor Público’ de que trata o Decreto nº 4.217/10, e dá outras providências correlatas” Decreto 4491 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4490 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4489 de 2011
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Parque das Palmeiras, localizado na Rua Jove Manoel dos Santos – Distrito Sede -Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.396/09, tendo por apenso os Processos Administrativos nºs 4.153/07, 4.155/07 e 6.216/04. Decreto 4488 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4487 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4486 de 2011
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.179/11 (Feira de Veículos) Decreto 4485 de 2011
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“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.292/11 Decreto 4484 de 2011
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011” Decreto 4483 de 2011
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“Dispõe sobre a Autorização de Uso da ‘Sala VIP’ do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.186/11 Decreto 4482 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4481 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4480 de 2011
