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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade’ – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.500/11 Decreto 4479 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências” Decreto 4478 de 2011
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“Altera a composição dos agentes de autoridade de trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.820, de 07 de abril de 2008 e 4.074, de 28 de janeiro de 2010, e dá outras providências” Decreto 4477 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4476 de 2011
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“Revoga a Autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.466, de 5 de agosto de 2011 e dá outras providências” Decreto 4475 de 2011
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para realização da Final PBR Brasil, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.565/11 Decreto 4474 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4473 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.906/11 Decreto 4472 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’ – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.290/11 Decreto 4471 de 2011
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – CELRPMI, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011 e dá outras providências” Decreto 4470 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4469 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4468 de 2011
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. República do Panamá, localizada na Rua Engº Sérgio Shiguero Harada nº 96 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4467 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’ para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.858/11 Decreto 4466 de 2011
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“Altera a composição do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, de que trata o Decreto nº 3.944, de 30 de abril de 2009 e dá outras providências” Decreto 4465 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4464 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4463 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.308/11 Decreto 4462 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.169/11 Decreto 4461 de 2011
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área situada no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, destinada a regularização fundiária e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.539/11 Decreto 4460 de 2011
