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“Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências” Decreto 4459 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.887/11 Decreto 4458 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.886/11 Decreto 4457 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de que trata o Decreto nº 4.270, de 3 de março de 2011 e dá outras providências” Decreto 4456 de 2011
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.416, de 30 de janeiro de 2003, que trata de desapropriação de área para implantação de Avenida e dá outras providências” Decreto 4455 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, ao Corpo de Bombeiros Voluntários Sócio Ambientais Ação e Cidadania, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.885/11 Decreto 4454 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.621/11 Decreto 4453 de 2011
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“Dispõe sobre oficialização de via pública, localizada no Bairro São Benedito, Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido interior à capital, e dá outras providências” Decreto 4452 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.699/11 Decreto 4451 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, ao Rotary Club de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.700/11 Decreto 4450 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4449 de 2011
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.427, de 15 de fevereiro de 2011, que institui a recuperação fiscal, e dá outras providências” Decreto 4448 de 2011
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“Dispõe sobre a convocação da ‘VII Conferência Municipal de Assistência Social’, e dá outras providências correlatas” Decreto 4447 de 2011
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“Estabelece o procedimento para fiscalização e licenciamento ambiental no município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.495/10 Decreto 4446 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.561/11 Decreto 4445 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.241/11 Decreto 4444 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.023/11 Decreto 4443 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.134/11 Decreto 4442 de 2011
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“Dispõe sobre nomeação do Conselho Fiscalizador da Concessão de Uso do Hospital Municipal Enfº Antonio Policarpo de Oliveira, e dá outras providências” Decreto 4441 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.315, de 6 de maio de 2011 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.217/11 Decreto 4440 de 2011
