Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Eclipse Formaturas S/S Ltda, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.284/11 Decreto 4339 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4338 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4337 de 2011
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“Dispõe sobre Aprovação do Loteamento Capital Ville IV, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.449/09 Decreto 4336 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4335 de 2011
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“Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bem móvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Escola Técnica Gino Rezaghi, nos termos do Processo Administrativo nº 2.815/2010 e dá outras providências” Decreto 4334 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.001/11 Decreto 4333 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4332 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4331 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.560/11 Decreto 4330 de 2011
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“Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil e dá outras providências” Decreto 4329 de 2011
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“Qualifica como Organização Social o Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integral à Saúde (IDEAIS)” Decreto 4328 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4327 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.538/11 Decreto 4326 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4325 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4324 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Apostólica Castelo Forte, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.073/11 Decreto 4323 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.038/11 Decreto 4322 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.168/11 Decreto 4321 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4320 de 2011
