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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.427, de 15 de fevereiro de 2011, que institui a recuperação fiscal, e dá outras providências” Decreto 4448 de 2011
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“Dispõe sobre a convocação da ‘VII Conferência Municipal de Assistência Social’, e dá outras providências correlatas” Decreto 4447 de 2011
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“Estabelece o procedimento para fiscalização e licenciamento ambiental no município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.495/10 Decreto 4446 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.561/11 Decreto 4445 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.241/11 Decreto 4444 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.023/11 Decreto 4443 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.134/11 Decreto 4442 de 2011
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“Dispõe sobre nomeação do Conselho Fiscalizador da Concessão de Uso do Hospital Municipal Enfº Antonio Policarpo de Oliveira, e dá outras providências” Decreto 4441 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.315, de 6 de maio de 2011 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.217/11 Decreto 4440 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Eclipse Formaturas S/S Ltda, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.284/11 Decreto 4339 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4338 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4337 de 2011
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“Dispõe sobre Aprovação do Loteamento Capital Ville IV, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.449/09 Decreto 4336 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4335 de 2011
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“Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bem móvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Escola Técnica Gino Rezaghi, nos termos do Processo Administrativo nº 2.815/2010 e dá outras providências” Decreto 4334 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.001/11 Decreto 4333 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4332 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4331 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.560/11 Decreto 4330 de 2011
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“Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil e dá outras providências” Decreto 4329 de 2011
