Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4319 de 2011
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“Homologa o Regimento Comum das Escolas Municipais de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4318 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.285, de 28 de março de 2011 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.285/11 Decreto 4317 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.334/11 Decreto 4316 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior ‘, para o fim que específica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.217/11 Decreto 4315 de 2011
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – Decreto 4314 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.632/11 Decreto 4313 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.092/11 Decreto 4312 de 2011
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“Acrescenta ao Anexo único do Decreto nº 4.182/10, o perfil profissiográfico do cargo efetivo de Secretário de Escola, e dá outras providências” Decreto 4311 de 2011
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – Decreto 4310 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4309 de 2011
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“Dispõe sobre revisão dos valores cobrados por quilometro rodado pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 481/11 Decreto 4308 de 2011
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“Altera anexo I e dispõe sobre o novo cronograma do Processo Seletivo de que trata o anexo III do Decreto nº 3.632/06, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06, 3.767/07, 3.938/09 e 4.082/10, e dá outras providências” Decreto 4307 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” – Decreto 4306 de 2011
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Cajamar – CMEC” Decreto 4305 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.610/11 Decreto 4304 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.738/11 Decreto 4303 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.825/11 Decreto 4302 de 2011
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“Dispõe sobre a convocação da ‘V Conferência Municipal de Saúde’, e dá outras providências correlatas” Decreto 4301 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.503/11 Decreto 4300 de 2011
