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“Institui e nomeia a Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, e dá outras providências” Processos Administrativos nº 1.756/08, nº 1.219/09, nº 8.569/09 e nº 5.531/10 Decreto 4259 de 2011
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“Dispõe sobre a instituição da CMEPL – Comissão Municipal para a Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício orçamentário e financeiro de 2012, nomeia seus membros, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 668/11 Decreto 4258 de 2011
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“Dispõe sobre revogação de declaração de interesse social realizada por intermédio do Decreto Municipal nº 4.201, de 5 de novembro de 2010, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.701/10 Decreto 4257 de 2011
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“Dispõe sobre recebimento de imóvel a título gratuito e livre de quaisquer condições, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.015/09 Decreto 4256 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 880/11 Decreto 4255 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 541/11 Decreto 4254 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 772/11 Decreto 4253 de 2011
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do loteamento Parque dos Pinheiros, que específica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.573/10 Decreto 4252 de 2011
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“Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências” Decreto 4251 de 2011
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“Revoga a Autorização do Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.247, de 24 de janeiro de 2011 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 237/11 Decreto 4250 de 2011
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“Re-ratifica o Decreto nº 3.796 de 15 de janeiro de 2008, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 0.135/05 Decreto 4249 de 2011
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“Dispõe sobre Cessão de Uso, de veículo automotor, a título gratuito e por tempo indeterminado, ao Posto do Corpo de Bombeiros do Município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.46/10 Decreto 4248 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 237/11 Decreto 4247 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 253/11 Decreto 4246 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 178/11 Decreto 4245 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 146/11 Decreto 4244 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 124/11 Decreto 4243 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 166/11 Decreto 4242 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ’Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 11.074/10 Decreto 4241 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro 2009 e dá outras providências” Decreto 4240 de 2011
