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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4288 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4287 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do ‘Conjunto Aquático’ em Jordanésia, a Marilene Xavier de Farias, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.153/11 Decreto 4286 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do ‘Conjunto Aquático’ em Jordanésia, a Rosangela de Salles Cruz, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.064/11 Decreto 4285 de 2011
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à edificação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, em Cajamar-Centro, e dá outras providências” Decreto 4284 de 2011
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“Dispõe sobre os critérios de realização do ‘Troféu Ator Cidadão’ (Prêmio Bienal) e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.928/11 Decreto 4283 de 2011
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Espaço Cultural do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4282 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, alterado pelos Decretos nºs 4.091, de 17 de março de 2010 e 4.130, de 30 de junho de 2010, quanto a representatividade da Sociedade Civil e Câmara […]
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.036/11 Decreto 4280 de 2011
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H.” Decreto 4279 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4278 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4277 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.816/11 Decreto 4276 de 2011
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social e nomeia Equipe Técnica” Decreto 4275 de 2011
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“Altera a Composição da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, e dá outras providências” Decreto 4274 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja do Evangelho Quadrangular, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.055/11 Decreto 4273 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.708/11 Decreto 4272 de 2011
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“Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 4.194/10, adequando-o à Lei Complementar nº 126/11, quanto ao que estabelece a composição e nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4271 de 2011
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências” Decreto 4270 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 800/11 Decreto 4269 de 2011
