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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4219 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do ‘Conjunto Aquático Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4218 de 2010
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“Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2011, e dá outras providências” Decreto 4217 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4216 de 2010
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“Prorroga o mandato dos membros do Conselho de Previdência Social e do Conselho Fiscal do IPSSC, que especifica, nomeados pelo Decreto nº 3.628/06 alterado pelos Decretos nºs 3.822/08 e 4.100/10, e dá outras providências” Decreto 4215 de 2010
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“Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a serem utilizados nas dependências do Foro Distrital de Cajamar” Decreto 4214 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, pra realização do XV Campeonato Brasileiro de Karate de Contato Shinkyokushin, e dá outras providências” Decreto 4213 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4212 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Lamartine Paula de Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4211 de 2010
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“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências” Decreto 4210 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4209 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão do sistema viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4208 de 2010
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“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada à instalação definitiva da Sub-Prefeitura do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4207 de 2010
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“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para construção de rotatória na Avenida Tenente Marques visando acesso ao Loteamento Portal dos Ipês, e dá outras providências” Decreto 4206 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Escola de Educação Básica Criança Feliz Ltda. ME, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4205 de 2010
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2011” Decreto 4204 de 2010
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010” Decreto 4203 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências” Decreto 4202 de 2010
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação Lotes que especifica, situados no Loteamento Vales das Flores, localizado no Bairro do Taboão, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”. Decreto 4201 de 2010
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2010, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Decreto 4200 de 2010
