Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.738/11 Decreto 4303 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.825/11 Decreto 4302 de 2011
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“Dispõe sobre a convocação da ‘V Conferência Municipal de Saúde’, e dá outras providências correlatas” Decreto 4301 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.503/11 Decreto 4300 de 2011
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.179/11 Decreto 4299 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4298 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4297 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4296 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.313/11 Decreto 4295 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.155/11 Decreto 4294 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.106/11 Decreto 4293 de 2011
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“Institui e nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4292 de 2011
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“Dispõe sobre novo enquadramento no grupo pessoal e encargos sociais, conforme Projeto AUDESP 2011 – Estrutura de Códigos” Decreto 4291 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio de Esportes ‘Prefeito Manoel Álvares’, para a realização do baile de Escolha da Rainha da 20ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.360/11 Decreto 4290 de 2011
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade’ – Boiódromo, para a realização da 20º Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.566/11 Decreto 4289 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4288 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4287 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do ‘Conjunto Aquático’ em Jordanésia, a Marilene Xavier de Farias, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.153/11 Decreto 4286 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do ‘Conjunto Aquático’ em Jordanésia, a Rosangela de Salles Cruz, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.064/11 Decreto 4285 de 2011
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à edificação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, em Cajamar-Centro, e dá outras providências” Decreto 4284 de 2011
