Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4119 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4118 de 2010
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“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da seleção de futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2010 e dá outras providências” Decreto 4117 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4116 de 2010
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“Dispõe sobra a transferência de recursos” Decreto 4115 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4114 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4113 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4112 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4111 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4110 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço do anfiteatro do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4109 de 2010
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“Dispõe sobre autorização para realização de Processo de Seleção de funções para escolha profissionais da área de educação, de que trata o Decreto nº 3.632/05, altera seus Anexos I e III, e dá outras providências” Decreto 4108 de 2010
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“Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Anexo I do Decreto nº 3.507, de 13 de Julho de 2004 que regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências” Decreto 4107 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.990, de 19 de agosto de 2009, quanto à representatividade do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4106 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço do anfiteatro do Distrito de Jordanésia e do Centro Cultural do Distrito do Polvilho, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4105 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4104 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4103 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4102 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4101 de 2010
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“Prorroga o mandato dos membros do Conselho de Previdência Social e do Conselho Fiscal, que específica, nomeados pelo Decreto nº 3.628/06 alterado pelo Decreto nº 3.822/08, e dá outras providências” Decreto 4100 de 2010
