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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais”. Decreto 4148 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 4147 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4146 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4145 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, de que trata o Decreto nº 3.992, de 31 de agosto de 2009, quanto à representatividade da Sociedade Civil e do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4144 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do ‘Conjunto Aquático Antonio da Silva Esparrinha’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4143 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4142 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4141 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4140 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Associação Rotary Club Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 4139 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4138 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4137 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4136 de 2010
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação de tratamento de esgoto – E.T.E. Polvilho e dá outras providências” Decreto 4135 de 2010
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“Dispõe sobre descaucionamento e caucionamento de lotes do Loteamento residencial e Comercial Portal dos Ipês – Fase III, que especifica, e dá outras providências” Decreto 4134 de 2010
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Av. Arujá, nº 210, Jardim Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4133 de 2010
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“Dispõe sobre a permissão de uso de zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinícius da Silva Batista, localizada na Rua Das Quaresmeiras, nº 249, Parque São Roberto I, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 4132 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E G1 e dá outras providências” Decreto 4131 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 4.091, de 17 de março de 2010, quanto a representatividade da Sociedade Civil e dá outras providências” Decreto 4130 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar” Decreto 4129 de 2010
