Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes do loteamento Capital Ville III, que específica, e dá outras providências” Decreto 4078 de 2010
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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial de interesse social, denominado CIMIGA I, e dá outras providências” Decreto 4077 de 2010
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Portal dos Ipês II, que específica, e dá outras providências” Decreto 4076 de 2010
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“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição” Decreto 4075 de 2010
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“Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.820, de 07 de abril de 2008, e dá outras providências” Decreto 4074 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4073 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4072 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4071 de 2010
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2010” Decreto 4070 de 2010
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“Institui a integração das linhas no sistema municipal de transporte coletivo de passageiros” Decreto 4069 de 2010
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“Disciplina a arrecadação das receitas municipais e dá outras providências” Decreto 4068 de 2010
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“Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 4067 de 2010
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2010” Decreto 4066 de 2010
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção covil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2010” Decreto 4065 de 2010
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2010, e dá outras providências” Decreto 4064 de 2010
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.349, de 26 de outubro de 2009, que trata do Sorteio de Prêmios em favor dos contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU” Decreto 4063 de 2010
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“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e dá outras providências” Decreto 4062 de 2010
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“Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatório a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências” Decreto 4061 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4060 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4059 de 2010
