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“Dispõe sobre autorização para realização de Processo de Seleção de funções para escolha profissionais da área de educação, de que trata o Decreto nº 3.632/05, altera seus Anexos I e III, e dá outras providências” Decreto 4108 de 2010
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“Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Anexo I do Decreto nº 3.507, de 13 de Julho de 2004 que regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências” Decreto 4107 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.990, de 19 de agosto de 2009, quanto à representatividade do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4106 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço do anfiteatro do Distrito de Jordanésia e do Centro Cultural do Distrito do Polvilho, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4105 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4104 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4103 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4102 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4101 de 2010
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“Prorroga o mandato dos membros do Conselho de Previdência Social e do Conselho Fiscal, que específica, nomeados pelo Decreto nº 3.628/06 alterado pelo Decreto nº 3.822/08, e dá outras providências” Decreto 4100 de 2010
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“Suspende, temporariamente, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na Zona Mista Urbana – ZMU IV, na forma que especifica” CONSTRUÇÃO DE GALPÕES NO BAIRRO DO GUATURINHO Decreto 4099 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para a realização do Baile de Escolha da Rainha da 19ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4098 de 2010
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para a realização da 19º Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4097 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.493/10 “Sermão da Montanha” Decreto 4096 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4094 de 2010
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 3.907, de 18 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto 3.918, de 18 de janeiro de 2009, que Declarou de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área destinada a implantação de Sistema Viário e criação de Parque linear, e dá outras providências” Decreto 4093 de 2010
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – CONDEMA, e dá outras providências” Decreto 4092 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 3.935, de 16 de março de 2009, quanto as representatividades da Sociedade Civil, Câmara Municipal e Entidade de Assistência e Promoção Social e dá outras providências”. Decreto 4091 de 2010
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.517/09 “Feira de Veículos” Decreto 4090 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4089 de 2010
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“Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências”. Decreto 4088 de 2010
