Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre permissão de uso do anfiteatro cultural, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 4.127/09 Peça “Palhaços”. Decreto 3951 de 2009
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“Dispõe sobre a proibição de pesquisas de avaliação dos serviços prestados por servidores públicos sem autorização expressa do Diretor da área, e dá outras providências”. Decreto 3950 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação da prorrogação do mandato do Conselho Tutelar de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 3949 de 2009
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“Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências”. Decreto 3948 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3947 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos”. Decreto 3946 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de que trata o Decreto nº 3.881, de 22 de outubro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público – Segmento Município e Estado, e dá outras providências”. Decreto 3945 de 2009
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“Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, e dá outras providências”. Decreto 3944 de 2009
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“Dispõe sobre a Permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 3943 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação da denominação da Rua Cascavel, situada na Vila Coral, Bairro Jurupari, localizado no Distrito do Polvilho e dá outras providências”. Decreto 3942 de 2009
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade”, para realização da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3941 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos e dá outras providências”. Decreto 3940 de 2009
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“Dispõe sobre autorização de uso de Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para realização do Baile de escolha da Rainha da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3939 de 2009
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“Dispõe sobre o novo cronograma do processo de seleção de que trata o Anexo III do Decreto nº 3.632, de 15 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06 e 3.767/07, e dá outras providências” Decreto 3938 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3937 de 2009
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3936 de 2009
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3935 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Campeonato de Som, Tuning e Rebaixados) Processo Administrativo nº 721/09 Decreto 3934 de 2009
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“Homologa a Instrução Normativa nº 01/09 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências”. Decreto 3933 de 2009
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“Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências” Decreto 3932 de 2009
