Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010” Decreto 4203 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências” Decreto 4202 de 2010
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação Lotes que especifica, situados no Loteamento Vales das Flores, localizado no Bairro do Taboão, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”. Decreto 4201 de 2010
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2010, em face do recesso de final de ano e dá outras providências” Decreto 4200 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de que trata o Decreto nº 4.058/09, quanto a inclusão da representatividade do Poder Executivo de acordo com a Lei nº 1.405/10 e dá outras providências” Decreto 4199 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4198 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do 29º Aniversário da ACE de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.290/2010 Decreto 4197 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter ribas de Andrade – Boiódromo’ para o fim que específica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.863/2010 Decreto 4196 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4195 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4194 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.681/2010 Decreto 4193 de 2010
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências” Decreto 4192 de 2010
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do Festival de Bandas de Cajamar – ‘1º Festival Noites Acústicas’, institui a Comissão Julgadora e dá outras providências” Decreto 4191 de 2010
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“Dispõe sobre permissão de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.193/2010 Decreto 4190 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.194/2010 Decreto 4189 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4188 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4187 de 2010
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“Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bens móveis a diversas escolas estaduais, nos termos do Processo Administrativo nº 2.815/2010 e dá outras providências” Decreto 4186 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4185 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4184 de 2010
