Legislação - Decretos
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação da Avenida Marginal do Ribeiro dos Cristais e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 8.340/09) Decreto 4038 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4037 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4036 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4035 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que específica, e dá outras providências”. Decreto 4034 de 2009
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“Regulamenta a Concessão de Adiantamentos para despesas miúdas e de pronto pagamento, e dá outras providências”. Decreto 4033 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4032 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4031 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4030 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4029 de 2009
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“Homologa o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar”. Decreto 4028 de 2009
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4027 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”. Decreto 4026 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4025 de 2009
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2009, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto 4024 de 2009
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“Altera redação do art. 1º do Decreto nº 4.016, de 05 de outubro de 2009 que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”. Decreto 4023 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4022 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4021 de 2009
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“Altera ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009 que trata de data comemorativa do dia do servidor público, e dá outras providências”. Decreto 4020 de 2009
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“Dispõe sobre a ampliação do número de pontos de estacionamento e vagas, para o transporte de passageiros por meio de táxi de que trata a Lei nº 1.099/03 e alterações, e dá outras providências”. Decreto 4019 de 2009
