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“Dispõe sobre o novo cronograma do processo de seleção de que trata o Anexo III do Decreto nº 3.632, de 15 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06 e 3.767/07, e dá outras providências” Decreto 3938 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3937 de 2009
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3936 de 2009
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3935 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Campeonato de Som, Tuning e Rebaixados) Processo Administrativo nº 721/09 Decreto 3934 de 2009
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“Homologa a Instrução Normativa nº 01/09 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências”. Decreto 3933 de 2009
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“Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências” Decreto 3932 de 2009
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“Altera redação dos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto nº 3.280, de 28 de junho de 2000 que regulamentou a Lei nº 983, de 07 de maio de 1999 que institui a Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências”. Decreto 3931 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3930 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3929 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de que trata o Decreto nº 3.774, de 13 de novembro de 2007, quanto à representatividade do Fundo Social de Solidariedade e da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências”. Decreto 3928 de 2009
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. Decreto 3927 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que específica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.872/08 (Feira de Veículos) Decreto 3926 de 2009
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual – P.P.A. (Exercício de 2010 a 2013), Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – L.O.A., para o exercício orçamentário e financeiro de 2010, nomeia seus membros, dá outras providências”. Decreto 3925 […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3924 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3923 de 2009
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“Dispõe sobre a permissão de uso da Zeladoria da E.M.E.F. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Rua José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 3.634/08 Antonio Gonçalves Brasil Filho (permissionário) Decreto 3922 de 2009
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“Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”. Ismael Marques de Oliveira Decreto 3921 de 2009
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2009” Decreto 3920 de 2009
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.815, de 28 de março de 2008 e Decreto nº 3.876, de 26 de setembro de 2008, e dá outras providências”. Decreto 3919 de 2009
