-
“Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências”. Decreto 4088 de 2010
-
“Regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Cajamar, criada pela lei Municipal nº 1.368, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências” Decreto 4087 de 2010
-
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área destinada a remodelação geométrica de trecho da Avenida Bento da Silva Bueno esquina com a Rua Vereador José Rangel de Mesquita, Distrito do Polvilho, dá outras providências” Decreto 4086 de 2010
-
“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício orçamentário e financeiro de 2011, nomeia seus membros, e dá outras providências” Decreto 4085 de 2010
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4084 de 2010
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4083 de 2010
-
“Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto 3.632/05, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06, 3.767/07 e 3.938/09, e dá outras providências”. Decreto 4082 de 2010
-
“Prorroga o prazo para solicitação da isenção do IPTU, de que trata a Lei 931/97, para aposentados, pensionistas, bem como portadores de deficiência física e/ou mental, para o exercício de 2010” Decreto 4081 de 2010
-
“Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o Decreto nº 4.052, de 16 de dezembro de 2009, incluindo como ponto facultativo o dia 19 de fevereiro de 2010, e dá outras providências” Decreto 4080 de 2010
-
“Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 4.046, de 30 de novembro de 2009, quanto à representatividade do Governo Municipal, e dá outras providências” Decreto 4079 de 2010
-
“Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes do loteamento Capital Ville III, que específica, e dá outras providências” Decreto 4078 de 2010
-
“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial de interesse social, denominado CIMIGA I, e dá outras providências” Decreto 4077 de 2010
-
“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Portal dos Ipês II, que específica, e dá outras providências” Decreto 4076 de 2010
-
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição” Decreto 4075 de 2010
-
“Altera a composição dos Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.820, de 07 de abril de 2008, e dá outras providências” Decreto 4074 de 2010
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4073 de 2010
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4072 de 2010
-
“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4071 de 2010
-
“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2010” Decreto 4070 de 2010
-
“Institui a integração das linhas no sistema municipal de transporte coletivo de passageiros” Decreto 4069 de 2010
