Legislação - Decretos
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“Delega competência que especifica e dá outras providências” ASSINATURA DE CHEFES E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS (JOSÉ CARLOS BACHARELI / RONALDO RODRIGUES MARTINS GIRON) Decreto 4125 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4124 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4123 de 2010
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada a implantação de rotatória na Avenida Marginal Ribeirão dos Cristais e dá outras providências” Decreto 4122 de 2010
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências” Decreto 4121 de 2010
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.517/09, apenso Processo Administrativo nº 4.237/10 Decreto 4120 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4119 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4118 de 2010
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“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da seleção de futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2010 e dá outras providências” Decreto 4117 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4116 de 2010
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“Dispõe sobra a transferência de recursos” Decreto 4115 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4114 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4113 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4112 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4111 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4110 de 2010
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço do anfiteatro do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4109 de 2010
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“Dispõe sobre autorização para realização de Processo de Seleção de funções para escolha profissionais da área de educação, de que trata o Decreto nº 3.632/05, altera seus Anexos I e III, e dá outras providências” Decreto 4108 de 2010
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“Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Anexo I do Decreto nº 3.507, de 13 de Julho de 2004 que regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências” Decreto 4107 de 2010
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.990, de 19 de agosto de 2009, quanto à representatividade do Poder Público e dá outras providências” Decreto 4106 de 2010
