Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3898 de 2008
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“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2009”. Decreto 3897 de 2008
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“Dispõe sobre a transformação das escolas municipais de ensino fundamental e/ou de educação infantil em escolas municipais de educação básica e dá outras providências”. Decreto 3896 de 2008
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3895 de 2008
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“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências”. Decreto 3894 de 2008
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Haleluia 2008 – 3ª Edição) Decreto 3893 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3892 de 2008
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº. 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no município de Cajamar, no exercício de 2009”. Decreto 3891 de 2008
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“Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências”. Decreto 3890 de 2008
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“Institui o Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Dias de Suspensão de expediente nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2009”. Decreto 3889 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3888 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3887 de 2008
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”. Decreto 3886 de 2008
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“Dispõe sobre autorização de uso de bem dominical que específica e dá outras providências”. (1º Halloween Solidário) Decreto 3885 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3884 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3883 de 2008
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3882 de 2008
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”. Decreto 3881 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3880 de 2008
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“Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de novembro de 2008, alterando o Decreto nº. 3.776, de 13 de novembro de 2007, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3879 de 2008
