Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4022 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4021 de 2009
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“Altera ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009 que trata de data comemorativa do dia do servidor público, e dá outras providências”. Decreto 4020 de 2009
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“Dispõe sobre a ampliação do número de pontos de estacionamento e vagas, para o transporte de passageiros por meio de táxi de que trata a Lei nº 1.099/03 e alterações, e dá outras providências”. Decreto 4019 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4018 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4017 de 2009
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“Dispões sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009”. Decreto 4016 de 2009
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“Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 4015 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4014 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Lazer de que trata o Decreto nº 3.895, de 24 de novembro de 2008, quanto à representatividade da Sociedade Civil – Artes Cênicas e Música, e dá outras providências”. Decreto 4013 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Espaço do Anfiteatro, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Peça Teatral “Chapeuzinho Vermelho” Processo Administrativo nº 5.463/09 Decreto 4012 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Espaço do Anfiteatro, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Peça Teatral “A Galinha dos Ovos de Ouro” Processo Administrativo nº 6.371/09 Decreto 4011 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4010 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. (Feira de Veículos) Decreto 4009 de 2009
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Haleluia 2009 – 4ª Edição) Decreto 4008 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4007 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto E.E.E. G2 e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 132/09 – área de 200,00m2) Decreto 4006 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. S2 e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 134/09 – área de 250,00 m2) Decreto 4005 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. S1 e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 133/09 – área de 315,00 m2) Decreto 4004 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. P4 e dá outras providências” (Processo Administrativo nº 130/09 – área de 170,00 m2 ) Decreto 4003 de 2009
