Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.F. Arnaldo Correa da Silveira, localizada na Estrada Francisco Missé, s/nº, Bairro do Ponunduva, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 3858 de 2008
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso, à empresa Pillar Empreendimentos Ltda, de área que específica, localizada no Distrito do Polvilho e dá outras providências”. Decreto 3857 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3856 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3855 de 2008
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“Dispõe sobre autorização de Uso de bem dominical que específica e dá outras providências”. (Ginásio de Esportes do Polvilho – Baile da Rainha) Decreto 3854 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3853 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3852 de 2008
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“Dispõe sobre a recondução dos Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto 3851 de 2008
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3850 de 2008
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“Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo específica e dá outras providências”. (Feira de Veículos) Decreto 3849 de 2008
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.F. Profº Antonio Carlos Carvalho, localizada na Rua Rubens Barbosa nº 250 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 3848 de 2008
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil na Vila Granipavi – Distrito do Polvilho e dá outras providências”. (E.M.E.I. Vinícius Couto Silva) Decreto 3847 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Decreto 3846 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3845 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3844 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3843 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3842 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3841 de 2008
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.F. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Rua José Marques Ferreira nº 367, Parque São Roberto II, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 3840 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3839 de 2008
