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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. P4 e dá outras providências”. (Processo Administrativo n 130/09 – área de 169,78m2) Decreto 4002 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída uma estação elevatória de esgoto – E.E.E. P3 e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 129/09 – área de 890,00m2) Decreto 4001 de 2009
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área onde será construída a estação de tratamento de esgoto – E.T.E. sede e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 55/09 – área de 15.544,01m2) Decreto 4000 de 2009
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“Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área onde será construída a E.M.E.B. Jardim São Luiz e dá outras providências”. (Processo Administrativo nº 3.219/09) Decreto 3999 de 2009
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“Dispõe sobre a permissão de uso ao Banco Bradesco S/A, de área localizada na Praça Pública “Benedito Martins da Cruz”, destinada à instalação de um caixa eletrônico – Bradesco Dia e Noite, e dá outras providências”. Decreto 3998 de 2009
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Básica (Infantil e Integral), edificada na Rua das Quaresmeiras, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”. E.M.E.B. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA Decreto 3997 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3996 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Espaço Cultural do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 3995 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do anfiteatro cultural, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 3994 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3993 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências”. Decreto 3992 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3991 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, de que trata o Decreto nº 3.886, de 07 de novembro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público e Sociedade Civil, e dá outras providências”. Decreto 3990 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3989 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.982, de 11 de agosto de 2009, quanto a representatividade do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Decreto 3988 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”. Decreto 3987 de 2009
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“Dispõe sobre oficialização das conferências municipais lúdica e de direitos da criança e do adolescente, que especifica e dá outras providências”. Decreto 3986 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação “VI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências”. Decreto 3985 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 3984 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3983 de 2009
