Legislação - Decretos
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 3.982, de 11 de agosto de 2009, quanto a representatividade do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Decreto 3988 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”. Decreto 3987 de 2009
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“Dispõe sobre oficialização das conferências municipais lúdica e de direitos da criança e do adolescente, que especifica e dá outras providências”. Decreto 3986 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação “VI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências”. Decreto 3985 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 3984 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3983 de 2009
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“Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 3.882, de 31 de outubro de 2008, quanto a representatividade de Pais de Alunos e da Sociedade Civil, e dá outras providências”. Decreto 3982 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3981 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3980 de 2009
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“Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Validação do Orçamento da Criança e do Adolescente, para o período de 2009 a 2012, e dá outras providências” Decreto 3979 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3978 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3977 de 2009
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“Dispõe sobre ações emergenciais no Município de Cajamar, em decorrência do aumento de casos de influenza A/H1N1 (Gripe A) no Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Decreto 3976 de 2009
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“Dispõe sobre oficialização das conferências municipais lúdicas e de direitos da criança e adolescente, que especifica e dá outras providências”. Decreto 3975 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação “VI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências”. Decreto 3974 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3973 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3972 de 2009
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“Dispõe sobre a inscrição municipal no cadastro fiscal mobiliário e concessão da licença de funcionamento provisória e definitiva e dá outras providências”. Decreto 3971 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 4.145/09 Cajamar Fest Car Decreto 3970 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3969 de 2009
