Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Parque São Roberto II, localizado no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Decreto 3908 de 2008
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área destinada a implantação do Sistema Viário e criação de Parque Linear e dá outras providências” Decreto 3907 de 2008
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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial e Comercial denominado PORTAL DOS IPÊS III, e dá outras providências”. Decreto 3906 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3905 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3904 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. (Câmara Municipal) Decreto 3903 de 2008
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3902 de 2008
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de Avenida Marginal do Ribeirão dos Cristais, e dá outras providências”. Decreto 3901 de 2008
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 3.708, de 23 de fevereiro de 2007 referente à desapropriação de área destinada a implantação de sistema viário de integração Cajamar – Polvilho, e dá outras providências” Decreto 3900 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3899 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3898 de 2008
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“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2009”. Decreto 3897 de 2008
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“Dispõe sobre a transformação das escolas municipais de ensino fundamental e/ou de educação infantil em escolas municipais de educação básica e dá outras providências”. Decreto 3896 de 2008
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3895 de 2008
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“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências”. Decreto 3894 de 2008
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Haleluia 2008 – 3ª Edição) Decreto 3893 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3892 de 2008
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº. 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no município de Cajamar, no exercício de 2009”. Decreto 3891 de 2008
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“Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências”. Decreto 3890 de 2008
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“Institui o Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Dias de Suspensão de expediente nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2009”. Decreto 3889 de 2008
