Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3868 de 2008
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“Dispõe sobre permissão de uso do centro de eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. (Feira de Veículos) Decreto 3867 de 2008
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“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. Decreto 3866 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3865 de 2008
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“Dispõe sobre descaucionamento de lotes do loteamento denominado Parque Residencial Jordanésia, que especifica”. Decreto 3864 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3863 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3862 de 2008
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“Altera a redação do artigo 121 do Decreto nº 3.722, de 27 de abril de 2007, e dá outras providências”. Decreto 3861 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3860 de 2008
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeado pelo Decreto nº 3.781, de 26 de novembro de 2007, e dá outras providências”. Decreto 3859 de 2008
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“Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.F. Arnaldo Correa da Silveira, localizada na Estrada Francisco Missé, s/nº, Bairro do Ponunduva, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto 3858 de 2008
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso, à empresa Pillar Empreendimentos Ltda, de área que específica, localizada no Distrito do Polvilho e dá outras providências”. Decreto 3857 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3856 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3855 de 2008
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“Dispõe sobre autorização de Uso de bem dominical que específica e dá outras providências”. (Ginásio de Esportes do Polvilho – Baile da Rainha) Decreto 3854 de 2008
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“Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. Decreto 3853 de 2008
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3852 de 2008
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“Dispõe sobre a recondução dos Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto 3851 de 2008
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3850 de 2008
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“Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo específica e dá outras providências”. (Feira de Veículos) Decreto 3849 de 2008
