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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3546 de 2005
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“Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, e dá outras providências correlatas” Decreto 3545 de 2005
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“Dá nova redação ao ‘caput’ do artigo 1º do Decreto nº 3.360, de 08 de fevereiro de 2002, que designou os Agentes de Fiscalização de Trânsito de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 3544 de 2005
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3543 de 2005
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2005” Decreto 3542 de 2005
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“Disciplina o tráfego de veículos oficiais, de visitantes e de funcionários, bem como, a circulação de pessoas no Paço Municipal e demais unidades da administração pública municipal e dá outras providências” Decreto 3541 de 2005
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“Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2005” Decreto 3540 de 2005
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“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3539 de 2005
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“Denomina Ruas do Loteamento Capital Ville III” Decreto 3538, de 2004
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“Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas Públicas Municipais” Decreto 3537, de 2004
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“Institui normas para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das receitas municipais pela rede bancária no exercício de 2.005” Decreto 3536, de 2004
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2.005” Decreto 3535, de 2004
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2.005” Decreto 3534, de 2004
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“Atualiza os valores da tabela integrante da Lei complementar Municipal nº 045, de 30 de dezembro de 2.002 – CIP, para o exercício de 2.005” Decreto 3533, de 2004
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre Divertimentos Públicos” Decreto 3532, de 2004
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2.005” Decreto 3531, de 2004
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“Denomina Ruas do Loteamento Capital Ville II” Decreto 3530, de 2004
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“Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1.983, com posteriores atualizações, para efeito de lançamento das respectivas taxas no exercício de 2.005” Decreto 3529, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3528, de 2004
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“Altera a redação do inciso ‘b’ do artigo 5º da Lei nº 1.108 de 22 de dezembro de 2.003, e dá outras providências” Decreto 3527, de 2004
