Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3526, de 2004
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“Fixa os valores das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2.001, com posteriores atualizações, para afeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar no exercício de 2.005” Decreto 3525, de 2004
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“Altera o Decreto nº 3.348, de 20 de dezembro de 2.001” Decreto 3524, de 2004
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“Dispõe sobre pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3523, de 2004
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.004” Decreto 3522, de 2004
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“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências” Decreto 3521, de 2004
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“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da faixa de terra com 1.098 m² da área C do Distrito de Jordanésia – Cajamar, para prolongamento da Rua Pedro Celestino Leite Penteado” Decreto 3520, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3519, de 2004
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“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cajamar” Decreto 3518, de 2004
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições pública do Município de Cajamar, para o exercício de 2.005” Decreto 3517, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3516, de 2004
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“Denomina Ruas do Loteamento ‘Portal dos Ipês’” Decreto 3515, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3514, de 2004
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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial e Comercial denominado Portal dos Ipês” Decreto 3513, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública com faixa de lazer, ligando Jordanésia ao Gato Preto” Decreto 3512, de 2004
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar” Decreto 3511, de 2004
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“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3510, de 2004
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“Retifica e Ratifica a Discriminação do Lote 18 A, Quadra D, Loteamento Serra dos Cristais, Bairro do Guaturinho, Cajamar/SP, constante no art. 1º do Decreto nº 3.422, de 27 de março de 2.003 e dá outras providências” Decreto 3509, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3508, de 2004
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“Regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2.003 e dá outras providências” Decreto 3507, de 2004
