Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3779 de 2007
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3778 de 2007
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“Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências” Decreto 3777 de 2007
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“Institui o calendário de feriados pontos facultativos e dias suspensão de expediente nas repartições públicas do município Cajamar para o exercício de 2008” Decreto 3776 de 2007
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001 para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Cajamar no exercício de 2008” Decreto 3775 de 2007
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3774 de 2007
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“Dispõe sobre os itinerários das linhas de ônibus operadas pela concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo urbano Auto Viação Urubupungá Ltda. e dá outras providências’’ Decreto 3773 de 2007
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3772 de 2007
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3771 de 2007
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3770 de 2007
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3769 de 2007
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3768 de 2007
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“Altera anexo I e dispõe sobre o novo cronograma do processo de seleção de que trata o anexo III do Decreto nº 3.689, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” Decreto 3767 de 2007
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3766 de 2007
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3765 de 2007
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“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária no exercício de 2008″ Decreto 3764 de 2007
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“Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos” Decreto 3763 de 2007
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007” Decreto 3762 de 2007
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 3761 de 2007
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“Altera redação do parágrafo único do art. 10 de Decreto nº 3.662, de 11 de setembro de 2006 que regulamentou o 2º do art. 30 da lei complementar nº 76 de 24 de março de 2006” Decreto 3760 de 2007
