Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3426, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3425, de 2003
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“Ratifica os termos do Decreto nº 2.896, de 20 de junho de 1995, que declarou de Utilidade Pública, áreas destinadas ao remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro, distrito do Polvilho” Decreto 3424, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3423, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação de área para construção de creche e pré-escola” Decreto 3422, de 2003
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“Deseja oficialmente votos de Boas Vindas a Sua Majestade a Rainha Beatrix, dos Países Baixos e a Sua Alteza Real a Princesa Máxima” Decreto 3421, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação de área para implantação de Avenida” Decreto 3420, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3419, de 2003
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“Estabelece normas para realização de concurso público, cria a Comissão Municipal Temporária de Concurso Público e dá outras providências” Decreto 3418, de 2003
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“Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito para estudantes do município e dá outras providências” Decreto 3417, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação de área para implantação de Avenida” Decreto 3416, de 2003
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“Dispõe sobre a regularização de edificação e dá outras providências” Decreto 3415, de 2003
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“Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF” Decreto 3414, de 2003
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“Dispõe sobre a delegação de função Administrativa” Decreto 3413, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos cidadãos que abaixo especifica pra comporem o Conselho Municipal da Saúde de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3412, de 2003
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos pela Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2002, que versa a respeito do parcelamento de débitos tributários e dá outras providências” Decreto 3411, de 2003
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“Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2003 e dá outras providências” Decreto 3410, de 2003
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“Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2003” Decreto 3409, de 2003
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2003” Decreto 3408, de 2003
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“Institui Feriados Municipais e dá outras providências” Decreto 3407, de 2003
