Legislação - Decretos
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“Atualiza os valores da tabela integrante da Lei complementar Municipal nº 045, de 30 de dezembro de 2.002 – CIP, para o exercício de 2.005” Decreto 3533, de 2004
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre Divertimentos Públicos” Decreto 3532, de 2004
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2.005” Decreto 3531, de 2004
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“Denomina Ruas do Loteamento Capital Ville II” Decreto 3530, de 2004
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“Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1.983, com posteriores atualizações, para efeito de lançamento das respectivas taxas no exercício de 2.005” Decreto 3529, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3528, de 2004
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“Altera a redação do inciso ‘b’ do artigo 5º da Lei nº 1.108 de 22 de dezembro de 2.003, e dá outras providências” Decreto 3527, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3526, de 2004
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“Fixa os valores das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2.001, com posteriores atualizações, para afeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar no exercício de 2.005” Decreto 3525, de 2004
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“Altera o Decreto nº 3.348, de 20 de dezembro de 2.001” Decreto 3524, de 2004
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“Dispõe sobre pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3523, de 2004
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.004” Decreto 3522, de 2004
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“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências” Decreto 3521, de 2004
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“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da faixa de terra com 1.098 m² da área C do Distrito de Jordanésia – Cajamar, para prolongamento da Rua Pedro Celestino Leite Penteado” Decreto 3520, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3519, de 2004
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“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cajamar” Decreto 3518, de 2004
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições pública do Município de Cajamar, para o exercício de 2.005” Decreto 3517, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3516, de 2004
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“Denomina Ruas do Loteamento ‘Portal dos Ipês’” Decreto 3515, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3514, de 2004
