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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial e Comercial denominado Portal dos Ipês” Decreto 3513, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública com faixa de lazer, ligando Jordanésia ao Gato Preto” Decreto 3512, de 2004
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar” Decreto 3511, de 2004
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“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3510, de 2004
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“Retifica e Ratifica a Discriminação do Lote 18 A, Quadra D, Loteamento Serra dos Cristais, Bairro do Guaturinho, Cajamar/SP, constante no art. 1º do Decreto nº 3.422, de 27 de março de 2.003 e dá outras providências” Decreto 3509, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3508, de 2004
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“Regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2.003 e dá outras providências” Decreto 3507, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3506, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3505, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área de ocupações irregulares” Decreto 3504, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública para viabilizar implantação de Condomínio Residencial PAR” Decreto 3503, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas” Decreto 3502, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas” Decreto 3501, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública áreas de preservação ocupada irregularmente e ilegalmente” Decreto 3500, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3499, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3498, de 2004
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“Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino” Decreto 3497, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3496, de 2004
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à construção de unidades habitacionais em alvenaria no Conjunto Habitacional Vila Mariotti em Jordanésia, a ser realizado com apoio da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo” Decreto 3495, de 2004
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa, de área localizada no Paço Municipal, para instalação de um Posto de Atendimento Bancário” Decreto 3494, de 2004
