Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a aprovação de Projeto de Loteamento denominado CAPITAL VILLE III” Decreto 3366 de 2002
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3365 de 2002
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“Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Leilão” Decreto 3364 de 2002
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“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Cajamar” Decreto 3362 de 2002
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3361 de 2002
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“Dispõe sobre a designação de Agentes de Fiscalização de Trânsito, e dá outras providencias” Decreto 3360 de 2002
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“Dispõe sobre a Nomeação de Membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências” Decreto 3359 de 2002
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“Dispõe sobre designação e Autoridade de Trânsito” Decreto 3358 de 2002
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“Dispõe sobre a designação de ‘Ponto Facultativo’, na Semana do Carnaval de 2002” Decreto 3357 de 2002
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3356 de 2002
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3354 de 2002
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“Autoriza o pagamento de cinqüenta por cento do décimo terceiro nas datas que especifica” Decreto 3352 de 2002
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3351 de 2001
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.001” Decreto 3350 de 2001
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“Aprova o Orçamento da Autarquia IMSSC – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.002 e dá outras providências” Decreto 3349 de 2001
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“Regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências” Decreto 3348 de 2001
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“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3347 de 2001
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3346 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3345 de 2001
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“Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado ‘Capital Ville II’” Decreto 3344 de 2001
