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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3506, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3505, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área de ocupações irregulares” Decreto 3504, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública para viabilizar implantação de Condomínio Residencial PAR” Decreto 3503, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas” Decreto 3502, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas” Decreto 3501, de 2004
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“Declara de Utilidade Pública áreas de preservação ocupada irregularmente e ilegalmente” Decreto 3500, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3499, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3498, de 2004
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“Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino” Decreto 3497, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3496, de 2004
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à construção de unidades habitacionais em alvenaria no Conjunto Habitacional Vila Mariotti em Jordanésia, a ser realizado com apoio da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo” Decreto 3495, de 2004
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa, de área localizada no Paço Municipal, para instalação de um Posto de Atendimento Bancário” Decreto 3494, de 2004
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“Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF” Decreto 3493, de 2004
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“Re-ratifica desapropriação exarada no Decreto nº 3.446 de 03 de novembro de 2.003, de área de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro” Decreto 3492, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3491, de 2004
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“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” Decreto 3490, de 2004
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“Declara inidônea a empresa VCC Informática – Comércio e Representação Ltda. e dá outras providências” Decreto 3489, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3488, de 2004
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“Dispõe sobre a criação de Escolas de Educação Infantil e dá outras providências” Decreto 3487, de 2004
